Aviso de Contumácia n.º 5078/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5078/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1433/01.0 TBVNF, que anteriormente tinha o processo n.º 134/96, do 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ramiro Vieira da Silva, filho de Armandina Vieira da Silva, casado, nascido a 10 de Novembro de 1962, natural da freguesia de Melres, concelho de Gondomar, titular do bilhete de identidade n.º 3010633, residente na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 20, 1.º, direito, Porto, 4100-470 Porto, por se encontrar acusado da prática de cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência. O mesmo foi declarado contumaz por despacho de 1 de Outubro de 1996.

21 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.