Aviso de Contumácia n.º 5081/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5081/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 413/00.8GAVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Jorge Lopes de Melo Cardoso, filho de Jaime Caio de Melo Cardoso e de Ana Rosa Madeira Lopes de Melo Cardoso, natural da freguesia e concelho de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, a 8 de Fevereiro de 1960, divorciado, actor, titular do bilhete de identidade n.º 4312936, emitido em 4 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Oliveira Martins, 6, 5.º, esquerdo, São Julião, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.