Aviso de Contumácia n.º 5089/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5089/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2890/92.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando de Sousa Ferreira, filho de José Ferreira e de Ana de Sousa Rodrigues, natural da freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Janeiro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5725637, emitido em 28 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 28 de Outubro de 2005, residente na Rua de 5 de Outubro, 780, casa 3, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 1992, por despacho de 17 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.