Aviso de Contumácia n.º 5100/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5100/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 421/00.9GNPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Fernando dos Santos Silva, filho de Fernando Lourenço da Silva Araújo e de Luzia dos Santos Campos, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12399446, emitido em 1 de Março de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 1 de Setembro de 2004, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Abril de 2000, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.