Aviso de Contumácia n.º 5107/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5107/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 153/00.8PAVNG (ex-processo n.º 306/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Santos Oliveira de Brito, filho de Rui Fernando Nogueira de Brito e de Virgínia Celeste dos Santos Oliveira de Brito, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido 12 de Maio de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12341626, emitido em 14 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 14 de Setembro de 2004, residente no Centro Penitenciário de Ponent, Calle Victória Kent, 25 006 Lérida, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Janeiro de 2000, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A. Pinho.