Aviso de Contumácia n.º 5108/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5108/2003 - AP. - O Dr. João Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 599/99.2PCMTS (ex-processo n.º 125/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário José Santos Moreira, filho de António Paulo Moreira e de Ana Rosa Ferreira Santos, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Julho de 1941, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10168434, emitido em 10 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de João Vilarett, 36, rés-do-chão, direito, Rio Tinto, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática, em co-autoria, de um crime de furto simples e dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 203.º, 104.º, n.os 1, alínea f), e 4, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a audiência de julgamento.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Maldonado. - O Oficial de Justiça, Gil Silva.