Aviso de Contumácia n.º 5114/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5114/2003 - AP. - O Dr. Ricardo Costa e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 403/02.6TXPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Fernando Afonso Rosa, filho de Alfredo Marques Rosa e de Maria Alice Gonçalves, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Outubro de 1971, solteiro, vendedor ambulante, residente no Bairro de Ramalde do Meio, bloco 4, entrada 24, casa 21, 4100 Porto, por não se ter apresentado no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, após a saída precária prolongada de 22 de Dezembro de 2001 a 28 de Dezembro de 2001, para cumprimento da parte restante da pena em que foi condenado no processo n.º 138/97, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia: por actualmente se encontrar recluso no Estabelecimento Prisional de Paços Ferreira, foi por despacho de 8 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo Costa e Silva. - O Oficial de Justiça, José Jacinto.