Aviso de Contumácia n.º 5115/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5115/2003 - AP. - O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 580/97.6TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Piedade Guedes Pinto, filho de José Luís Amaral Vieira Pinto e de Zilda Piedade Guedes, natural da freguesia da Sé, concelho de Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Outubro de 1974, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Braga, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, a qual havia sido decretada por despacho de 14 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Oficial de Justiça, Aurora Oliveira.