Aviso de Contumácia n.º 5120/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5120/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 233/00.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge Nazareth dos Santos, filho de Maria Juventina Nazareth dos Santos, de nacionalidade angolana, nascido a 29 de Julho de 1967, solteiro, empregado de mesa, residente no Bairro Novo do Alcoitão, lote 19, 2.º, esquerdo, Alcoitão, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1999, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.