Aviso de Contumácia n.º 5136/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5136/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 113/97.4TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Rodrigues Santos, filho de José Eusébio Mendes Santos e de Maria do Carmo Rodrigues Chipelo dos Santos, natural da freguesia de Alcochete, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9713378, residente na Rua da Fraternidade, lote 13, 3.º, direito, Benavente, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Setembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Sara da Cruz Otão.