Aviso de Contumácia n.º 5140/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5140/2003 - AP. - O Dr. Manuel Pereira Rodrigues, juiz de direito em substituição da Juíza de Direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 737/99.5TALRS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Vanda Maria Fernandes Porfírio, filha de José Fernandes Porfírio e de Fernanda Metelo Freire, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida a 4 de Outubro de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12282601, residente na Rua de José Grilo, 9, Covas de Ferro, 2715 Almargem do Bispo, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º, 30.º, n.º 2, e 79.º do Código Penal, e do crime de falsificação de , previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1 e 3, 30.º, n.º 2, e 79.º do Código Penal, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado neste Tribunal.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Pereira Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Rosa Meclhior.