Aviso de Contumácia n.º 5148/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5148/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 786/94.0TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Nobre Ribeiro, filho de Álvaro Pinto Ferreira Ribeiro e de Maria Nobre Marques Valsa Ribeiro, natural da freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Novembro de 1962, divorciado, técnico de informática, titular do bilhete de identidade n.º 6526990, emitido em 18 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 22 de Janeiro de 2003, residente na Rua de Duarte Lobo, 116, 4460-294, Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Abílio Martins.