Aviso de Contumácia n.º 5168/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5168/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 478/02.8TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Alves Pereira, filho de Leonel Pereira e de Irene Maria Alves Pereira, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Julho de 1977, desempregado, residente no Centro de Abrigo de Toxicodependentes, Rua do Arco do Carvalhão, 282-C, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de outros crimes respeitantes a estupefacientes, previstos e punidos pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Dezembro de 2001, por despacho de 4 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha.