Aviso de Contumácia n.º 5177/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5177/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23/98.8PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Jorge Oliveira Martins, filho de José Martins e de Basília Miranda da Costa, natural de Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Abril de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7595174, residente na Avenida da Liberdade, 45, rés-do-chão, direito, Trafaria, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 18 de Março de 1992, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.