Aviso de Contumácia n.º 5187/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5187/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1122/98.1GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Brites Carvalho, filho de José Manuel Lopes da Silva Carvalho e de Maria Margarida Teixeira Brites Carvalho, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Dezembro de 1982, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 12427763, emitido em 18 de Janeiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 18 de Janeiro, lote 5, 3.º, esquerdo, Bairro da Covina, Santa Iria de Azóia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1998, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Lucas. - A Oficial de Justiça, Sandra Correia.