Aviso de Contumácia n.º 5198/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5198/2003 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 49/99.4GDEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Paulino Moreira, filho de Maximino Gomes Moreira e de Maria Luís da Conceição Paulino, natural da freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Setembro de 1959, casado, equitador titular do bilhete de identidade n.º 8021354, residente na Estrada Nacional n.º 10, 5, lote 49, 2.º, esquerdo, Porto Alto, 2135 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1999, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Zulmira Maria Figueiredo.