Aviso de Contumácia n.º 5199/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5199/2003 - AP. - A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 332/00.8GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Simões Almeida Deslandes, com última residência conhecida na Avenida do Infante Santo, 54, 6.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 17 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Madruga.