Aviso de Contumácia n.º 5200/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5200/2003 - AP. - O Dr. Hugo Carlos de Noronha Campanella, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos de processo especial abreviado, registado sob o n.º 504/99.6 PELSB, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Marco Aurélio Rodrigues Gonçalves, filho de Mário Henrique Pereira Gonçalves e de Maria Celeste Pereira Gonçalves, natural de Mártires, Lisboa, nascido a 27 de Julho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10767045, com residência conhecida na Quinta da Corte Larga, 47, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Hugo Carlos de Noronha Campanella. - A Oficial de Justiça, Alexandra Mendes.