Decreto n.º 2296, determinando que durante o ano de 1916 seja permitida a caça aos coelhos e outros roedores no distrito de Ponta Delgada, no tempo defeso, excepto de 30 de Abril a 30 de Junho
Decreto n.º 2297, determinando que, emquanto durar o estado de guerra, possa o direito de requisição militar em tempo de guerra ser exercido sôbre todo o território português, independentemente de mobilização geral
Decreto n.º 2298, criando no Ministério da Guerra uma repartição destinada a tratar de todos os assuntos que se relacionem com os serviços de requisições militares
Portaria n.º 623, modificando a condição 1.ª do artigo 39.º do regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército e estabelecendo o programa do curso de habilitação para primeiros sargentos