Aviso n.º 4154/2004 (2.ª série), de 1 de abril

Aviso n.º 4154/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (anexo ao Decreto Regulamentar n.º 17/90, de 30 de Junho), relativa a 31 de Dezembro de 2003.

2 - Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso.

15 de Março de 2004. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Leonor Trindade.