Despacho n.º 6597/2004 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6597/2004 (2.ª série). - No âmbito do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, que aprovou o regime especial em matéria de instrumentos de gestão territorial para as zonas de intervenção legalmente definidas no âmbito do Programa Polis, procedeu-se à constitutição da comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Eixo Portagem/Avenida de João das Regras integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Coimbra.

Pelo despacho, do ex-Ministro do Equipamento Social n.º 26 052/2001, de 3 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2001, foi nomeado como representante o Doutor José Manuel Correia da Silva Passos, que entretanto se aposentou importando proceder à sua substitutição.

Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, nomeio o arquitecto José Augusto de Carvalho Barbosa Colen para representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação na comissão técnica de acompanhamento acima identificada em substituição do Doutor José Manuel Correia da Silva Passos.

12 de Março de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.