Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6599/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Maria Irene de Sousa Ribeiro, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, para prestar apoio administrativo no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2004.
16 de Fevereiro de 2004. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
