Aviso, de 3 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR

Aviso

Para os devidos e legais efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o n.º 1 do artigo 9.º-B do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, por meu despacho de 27 de Abril de 2006, renovei a comissão de serviço da chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente desta Câmara Municipal, engenheira Maria José do Ó Efigénio, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.

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