Aviso, de 3 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

Aviso

Discussão pública

Alteração ao alvará de loteamento n.º 105/82 - lugar de Perlinhas (lote 1), freguesia de Rio Tinto

Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 105/82, requerido pelo proprietário do lote n.º 1, sito no lugar de Perlinhas, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 930/82, pertencente a Justiniano Ferreira dos Santos.

A alteração consiste na alteração da tipologia de multifamiliar para moradia unifamiliar e na redução da mancha de implantação, área total de construção, cércea e número de fogos.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, na Repartição Administrativa de Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, Rio Tinto, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.

16 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.

3000212090