Rectificação n.º 1148/2003, de 4 de junho

Rectificação n.º 1148/2003. - Por ter havido lapso na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril, do despacho (extracto) n.º 7918/2003 rectifica-se que onde se lê "carreira técnica superior" deve ler-se "carreira técnica".

23 de Maio de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Pinto Coelho de Castello-Branco.