Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 066/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitado, para exercer funções de motorista do meu Gabinete, com efeitos a 9 de Abril de 2003, o motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Armando Pereira Simões.
16 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.
