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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 069/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado, para exercer funções de motorista do meu Gabinete, com efeitos a 9 de Abril de 2003, o motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia Paulo Jorge Farinha Rodrigues.
16 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.
