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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 11 077/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Maio de 2003 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho:
Maria de Fátima Rodrigues Vieira - exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária nacional-adjunta do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2003.
21 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, António Paulo Moreira.
