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Ato Original
Aviso n.º 6601/2003 (2.ª série). - Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 348-A/86, de 16 de Outubro, publicam-se os valores dos índices de mão-de-obra relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2003 (quadro I) com base 100 em Janeiro de 1975 e dos índices de materiais relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2003 (quadro II) com base 100 em Dezembro de 1991 fixados por despacho de 22 de Maio de 2003 do Secretário de Estado das Obras Públicas:
QUADRO I
Índices ponderados de custos de mão-de-obra
Base 100: Janeiro de 1975
QUADRO II
Índices ponderados de custos de materiais
Base 100: Dezembro de 1991
23 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.
