Despacho n.º 11092/2003 (2.ª série), de 4 de junho

Despacho n.º 11 092/2003 (2.ª série). - Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal docente e não docente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, criado pelo Decreto do Governo n.º 64/83, de 22 de Julho, com as alterações mencionadas no despacho n.º 5693/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2003;

Considerando que a presente alteração do quadro não envolve qualquer aumento de unidades:

Determino, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro (lei da autonomia das universidades), e da alínea o) do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da UNL, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 61/89, de 22 de Junho, alterados pelo Despacho Normativo n.º 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, que o quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical seja alterado pela forma que se segue:

1 - Lugares a extinguir:

Grupo de pessoal ... Área funcional ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares

Administrativo ... Chefia administrativa ... Chefe de secção ... Chefe de secção ... 1

2 - Lugares a criar:

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3 - Na sequência das alterações precedentes, a seguir se publica o quadro anexo à Portaria n.º 647/88, de 23 de Setembro

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8 de Maio de 2003. - O Reitor, Leopoldo José Martinho Guimarães.