Diário da República n.º 279/1984, Série I de 1984-12-03

Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

Estabelece o funcionamento por turnos do pessoal do Núcleo de Exploração do Centro de Informática do Instituto Superior Técnico (CIIST)

Sujeita ao regime geral da função pública o pessoal ao serviço do Centro Materno-Infantil Fundação Júlia Moreira

Altera a redacção do n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro, passando o n.º 4 a constituir o n.º 5 do mesmo artigo

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/83, de 22 de Fevereiro

Autoriza a Escola Secundária de Vila do Conde a adoptar como patrono José Régio

Estabelece novas regras de funcionamento e define a articulação dos vários órgãos das equipas de apoio pedagógico. Revoga a Portaria n.º 766/81, de 7 de Setembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Meda