Despacho n.º 14860/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Despacho n.º 14 860/2005 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Recursos Florestais, criada pelo Decreto-Lei n.º 80/2004, de 10 de Abril, é um organismo público com funções executivas dotado de serviços centrais e serviços desconcentrados e de uma estrutura hierarquizada constituída por unidades orgânicas nucleares e flexíveis, cuja composição se encontra regulamentada pela Portaria n.º 574/2004, de 28 de Maio.

Havendo a necessidade de assegurar o bom funcionamento da estrutura flexível dos serviços desconcentrados, nomeio, em regime de substituição, enquanto durar o impedimento do titular do cargo, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, em conjugação com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a chefe de divisão do Núcleo Florestal do Pinhal Interior Sul, engenheira florestal Alcina Maria da Ressureição Duarte.

7 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria do Loreto Monteiro.