Aviso n.º 6527/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Aviso n.º 6527/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto na categoria de assistente principal, da carreira do pessoal técnico superior de saúde (ramo de laboratório), do quadro de pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 6 de Maio de 2005 do director da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de quatro lugares do quadro de pessoal da Delegação do INSA.

1.1 - Quotas dos lugares a prover:

a) Dois lugares a preencher por funcionários da Delegação do INSA;

b) Dois lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal de outras instituições.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Lei n.os 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro, 213/2000, de 2 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular, na qual serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções no ramo de actividade a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5.2 - A relação dos candidatos admitidos e lista de classificação final serão afixadas no expositor junto à portaria da Delegação do INSA, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro.

6 - O local de trabalho situa-se na Delegação do INSA, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-019 Porto.

7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, devendo ser entregue na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, 2.º, Porto, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado para a morada indicada no n.º 6 deste aviso.

7.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae (três exemplares);

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Classificação de serviço referente aos últimos três anos;

d) Declaração do serviço ao qual se encontra vinculado, na qual conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria profissional que detém, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública.

7.3 - Os candidatos funcionários da Delegação do INSA estão dispensados de apresentar os documentos constantes das alíneas b), c) e d) desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

8 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Cristina Barroso Soares Correia Meister, assessora superior.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria da Graça Carmo Brandão Leal Martins, assessora superior.

Dr.ª Maria Margarida Tenreiro dos Santos Monteiro Saraiva, assessora superior.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria João Filipe de Sousa, assistente principal.

Dr.ª Maria Isabel Sousa Vieira Campos Cunha, assistente principal.

Todos os elementos são funcionários da Delegação do INSA e estão integrados na carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório).

9 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Junho de 2005. - O Director, Manuel Gomes Afonso.