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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 885/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerando as disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da doutorada em Sociologia Isabel Maria Brandão Tiago de Oliveira no cargo de director-adjunto do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministério da Educação, cargo para o qual havia sido nomeada nos termos do despacho n.º 10 692/2005 (2.ª série), de 28 de Abril.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 20 de Junho de 2005.
16 de Junho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
