Despacho n.º 14899/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Despacho n.º 14 899/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de 27 de Junho, nomeio a licenciada em Direito Ana Sofia Simões de Sousa Firmino para o cargo de assessora do Provedor de Justiça em regime de comissão de serviço.

A nomeação produz efeitos a partir de 20 de Junho de 2005.

17 de Junho de 2005. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.