Anúncio de Concurso, de 5 de setembro

ELECTRICIDADE DOS AÇORES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de construção da subestação 30/15 kV das Quatro Ribeiras, freguesia de Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira - Açores.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Constitui objecto da empreitada o projecto, fornecimento, transporte e montagem de equipamentos para a construção da subestação 30/15 kV das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória - ilha Terceira, numa base de «chave na mão».

A empreitada compreende os trabalhos de construção civil, os quadros de média tensão de 30 kV e 15 kV, sistema de comando e controlo e serviços auxiliares.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A obra será executada na freguesia de Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Subsecção DL, divisão 30, grupos 30.0, 31.2, 31.3, 31.4 e 31.5, classes 30.02 (categoria 30.02.1), 31.20, 31.30, 31.40 e 31.50, categorias 31.20.1, 31.20.2, 31.20.3, 31.20.4, 31.20.9, 31.30.1, 31.40.1, 31.50.1 e 31.50.2, subcategorias 31.20.10, 31.20.31, 31.20.32, 31.20.91, 31.30.11, 31.30.11, 31.30.12, 31.30.13, 31.30.14, 31.30.15, 31.40.11, 31.40.12, 31.50.21 e 31.50.34.

Secção F, divisão 45, grupos 45.1, 45.2, classes 45.11, 45.21, categorias 45.11.1, 45.11.2, subcategorias 45.11.11, 45.11.12, 45.11.21, 45.11.23, 45.21.15, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades, n.º L177/2, de 22 de Junho de 1998.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][4] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de fiel cumprimento do contrato no valor correspondente a 10% do preço total da adjudicação e ainda uma caução de 20%, correspondente ao pagamento antecipado efectuado pela EDA, SA

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será executada em regime de preço global, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sujeito a revisão de preços, conforme o estipulado em contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentam a concurso, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas.

Os consórcios ou agrupamento de empresas poderão aproveitar das habilitações das empresas associadas, devendo, pelo menos uma delas, deter a habilitação que cubra o valor total da obra e respeite ao tipo de trabalhos mais expressivo, e cada uma das outras a habilitação que cubra o valor da parte da obra que se propõe executar.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante o dono da obra pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

Os concorrentes que sejam agrupamentos de empresas deverão, em caso de adjudicação, associar-se em consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupamento, entre si e com o consórcio ou agrupamento.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorizações:

Das 1.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

b) Os concorrentes deverão apresentar certificado de inscrição em lista de empreiteiros aprovados nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Os concorrentes do espaço económico europeu não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovada nos termos do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como aqueles a que se refere a alínea d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, devem apresentar os documentos indicados no n.º 1 do artigo 67.º do mesmo decreto-lei;

d) Só serão admitidos os concorrentes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições de carácter técnico e financeiro:

Terem realizado, nos últimos três anos, três ou mais trabalhos da natureza aqui contratada de valor igual ou superior ao valor base do presente concurso;

Possuírem, no ano 2005, os seguintes indicadores financeiros, constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto:

Liquidez geral (percentagem) - 110;

Autonomia financeira (percentagem) - 15.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os constantes do ponto 12 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os constantes do ponto 12 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os constantes do ponto 12 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Condição mais vantajosa de preço;

2 Valia técnica da proposta;

3 Condição mais vantajosa de prazo.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 11/2006/CINFE.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 282,50 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em numerário ou cheque, passado à ordem da Electricidade dos Açores, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes, devendo aquelas exibir, além da credencial, o respectivo documento de identificação.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Estrada Regional n.º 4 - 1.ª, 147 a 149 - Caminho da Levada, Ponta Delgada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

10 de Agosto de 2006. - Pelo Chefe de Departamento, (Assinatura ilegível.)

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