Aviso, de 5 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

Aviso

Recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Apoio a Operações Urbanísticas

Despacho de nomeação

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso seja legalmente exigível uma licenciatura, ou, como neste caso, tratando-se de serviço de apoio instrumental, em que foi alargada a área de recrutamento aos funcionários que se encontrem nas condições previstas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.

Considerando que, terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio a Operações Urbanísticas, publicado no jornal Correio da Manhã, de 31 de Agosto de 2005, e na Bolsa de Emprego Público, apenas se apresentaram a concurso duas candidatas: Maria Izolete de Carvalho Lima Oliveira e Marta Susana Gomes Moreira.

Considerando que apenas a candidata Maria Izolete de Carvalho Lima Oliveira reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da funcionária Maria Izolete de Carvalho Lima Oliveira (técnica superior de 1.ª classe), para o cargo de chefe da Divisão de Apoio a Operações Urbanísticas do Departamento de Administração Geral.

Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do presente despacho.

Nota curricular

Nome - Maria Izolete de Carvalho Lima Oliveira.

Habilitações académicas - Curso Geral dos Liceus.

Naturalidade - Baião.

Actividade e experiência profissional - no município da Maia:

Início de funções - 25 de Abril de 1969:

Escriturária-dactilógrafa de 1.ª classe - 19 de Junho de 1974;

Terceiro-oficial - 1 de Julho de 1979;

Segundo-oficial - 28 de Janeiro de 1982;

Primeiro-oficial - 27 de Março de 1985;

Chefe de secção - 13 de Fevereiro de 1989;

Chefe de repartição - 9 de Maio de 1990;

Técnica superior de 1.ª classe - 19 de Setembro de 2002.

O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área de licenciamento de obras, loteamentos e outras operações urbanísticas desde 1980, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios, cursos e seminários.

1 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.

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