Aviso, de 5 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS

Aviso n.º 24/2006

Contratos a termo resolutivo

Para efeitos do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, com Filipe Daniel Martins Morais e Daniel Sousa Batista, como nadadores-salvadores, pelos períodos, respectivamente, de 15 de Julho de 2006 a 31 de Agosto de 2006 e 22 de Julho de 2006 a 29 de Agosto de 2006.

Estes processos não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

2 de Agosto de 2006. - Por delegação, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Saraiva Cardoso.

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