Aviso, de 5 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA

Aviso

Pedido de licenciamento para alteração da licença de operação de loteamento n.º 3/91

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração da licença de operação de loteamento n.º 3/91, requerido por Manuel Augusto Soares Barbosa com o número de identificação fiscal 199193886, na qualidade de proprietário do lote n.º 15 do referido alvará de loteamento, pelo período de 20 dias contados a partir da publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Durante o período da discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Divisão de Obras Particulares desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

23 de Agosto de 2006. - O Vereador, com poderes delegados, António Alberto Almeida Matos Gomes.

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