Aviso, de 5 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS

Aviso

Renovação de nomeações em comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por meu despacho de 24 de Julho de 2006, ao abrigo e nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, se procedeu à renovação das nomeações em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 14 de Outubro de 2006, dos dirigentes abaixo mencionados:

Engenheiro João Carlos Afonso Durão Branco - director de Departamento de Obras Municipais.

Engenheiro Normando Teixeira Vieira - director de Departamento da Acção Social, Cultura, Desporto e Educação.

Engenheiro José Manuel Correia da Cruz, director de Departamento do Urbanismo e Ambiente.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nas actividades desenvolvidas e nos resultados obtidos terem demonstrado um bom desempenho por parte dos aludidos dirigentes, sendo certo que os mesmos contribuíram para uma boa concretização das actividades prosseguidas pelo município.

21 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.

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