(Sem diploma), de 5 de setembro

ARRABIPLAN, CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 5353/990913; identificação de pessoa colectiva n.º 504476467; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 03/990913.

Certifico que:

1 - José António dos Santos, casado com Ana Cristina Barros Gomes dos Santos, na comunhão de adquiridos, Avenida de D. João II, 22, 6.º, esquerdo, Setúbal;

2 - Flamino Dionísio Grilo dos Santos, casado com Ana Cristina Miranda Bronze, na comunhão geral, Rua do Campo de Futebol, Palmela;

3 - Fernando Luís dos Santos Carvalho, casado com Dulce Cristina Daniel Montes da Silva Carvalho, na comunhão geral, Escadinhas Abel Viana, 11, Setúbal, constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Arrabiplan, Construção de Imóveis, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Avenida de D. João II, 22, 6.º, esquerdo, freguesia de São Sebastião, do concelho de Setúbal.

§ único. Por simples deliberação da gerência, a sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, e serem criadas ou encerradas agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste na compra, venda e construção de imóveis.

ARTIGO 3.º

O capital social é de catorze mil novecentos e sessenta e um euros, encontra-se integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de três quotas iguais de quatro mil novecentos e oitenta e sete euros, cada, pertencente uma a cada um dos sócios.

ARTIGO 4.º

A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete aos sócios, que, desde já, ficam nomeados gerentes.

§ 1.º Para a sociedade ficar obrigada é necessária a intervenção de dois gerentes.

§ 2.º A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência, ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio; e

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade tornado por maioria, em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

Disposição transitória

A gerência fica, desde já, autorizada a levantar a totalidade do capital social depositado, a fim de, custear as despesas de constituição e registo da sociedade, aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela gerência, nesse período, logo que definitivamente matriculada.

Está conforme o original.

23 de Junho de 2006. - A Conservadora, Maria Helena Nobre Palma Rosa dos Santos Frederico.

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