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Ato Original
Despacho n.º 396/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Dezembro de 2005 do coordenador sub-regional de Saúde de Setúbal, no uso da competência subdelegada:
Ana Paula da Conceição Batista, enfermeira graduada - autorizado o regime de acumulação de funções de doze horas semanais, ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de Cova da Piedade, com efeitos a 2 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2006. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.
