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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 24355/2024/2
Aviso (extrato) n.º 24355/2024/2, de 4 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, com trabalhadores da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 24355/2024/2
Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos da alínea d), do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores, que a seguir se indicam, conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Nome | Categoria | Data efeito |
|---|---|---|
Alexandre Filipe Rosa Damásio | Técnico de Emergência Pré-hospitalar | 30/08/2023 |
João Pedro Ferreira Sampaio | Técnico de Emergência Pré-hospitalar | 10/10/2024 |
25 de outubro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.
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