Declaração, de 3 de novembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 58/06, a fls. 66 e 66 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 16 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação: Associação Murteirense de Cultura, Desporto e Solidariedade Social;

Sede: Rua do Campo da Bola, lugar de Murteira, freguesia de Lamas, Cadaval;

Fins: a promoção de actividades de solidariedade social do âmbito de apoio a crianças, jovens e idosos;

Admissão de sócios: podem ser sócias da Associação todas as pessoas singulares e colectivas;

Exclusão de sócios: perdem a qualidade de sócio os que por sua iniciativa se demitirem; por deliberação da assembleia geral, os sócios que tiverem praticado actos contrários aos objectivos da Associação ou susceptíveis de afectarem gravemente o seu prestígio; por deliberação da direcção, os sócios que, tendo em débito mais de três meses de quotas, não liquidarem tal débito dentro do prazo que lhes for fixado por carta registada.

17 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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