Declaração, de 3 de novembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado, provisoriamente, pela inscrição n.º 29/06, a fl. 41 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 19 de Agosto de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento acima citado.

Este registo foi convertido em definitivo, em 9 de Outubro de 2006, pelo averbamento n.º 1 à referida inscrição.

Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:

Denominação: O Contributo (DO UT DES) Associação de Apoio à Criança e ao Jovem;

Sede: Rua do Zambujal, 2-A, loja 4, Mem Martins, Sintra;

Os objectivos e as condições de admissão e exclusão dos associados constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 121, de 27 de Junho de 2005.

17 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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