Edital n.º 508/2006, de 18 de dezembro

Edital n.º 508/2006

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 4 de Dezembro de 2006 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de duas vagas na categoria de professor-adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área científica de Enfermagem na Comunidade.

2 - O concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Ao presente concurso só serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

4 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

5 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada e ou nos locais onde ela desenvolva as suas actividades.

7 - Métodos de selecção:

7.1 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a sua relevância para a área em que é aberto o concurso e, bem assim, a adequação do seu perfil profissional com os objectivos e necessidades da Escola, e constarão de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7.2 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(3xA+3xB+4xC+5xD+3xE+2xF)/20

em que:

CF=classificação final;

A=habilitações académicas de base (mestrado):

Bom - 12 pontos;

Bom com distinção - 15 pontos;

Muito bom - 20 pontos;

B=formação profissional:

Acções de formação desenvolvidas - 1 ponto por cada acção, até ao máximo de 10 pontos;

Acções de formação frequentadas - 0,75 pontos por cada acção, até ao máximo de 10 pontos;

C=experiência profissional:

Experiência de prestação de cuidados em enfermagem comunitária - 1,5 pontos por cada ano, até ao máximo de 10 pontos;

Outra experiência na prestação de cuidados de enfermagem - 1,5 pontos por cada ano, até ao máximo de 5 pontos;

Experiência de supervisão clínica em enfermagem - 1,5 pontos por cada ano, até ao máximo de 5 pontos;

D=mérito pedagógico - 3 pontos por cada ano de experiência de docência, até ao máximo de 20 pontos;

E=mérito científico:

Publicações na área de enfermagem - 4 pontos por publicação, até ao máximo de 12 pontos;

Intervenções em congressos, encontros, seminários e conferências - 2 pontos por cada intervenção, até ao máximo de 8 valores;

F=apresentação formal do curriculum vitae - apresentação global - 1 ponto.

8 - Formalização da candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento solicitando a admissão ao concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, Rua de São Gonçalo, 9504-538 Ponta Delgada, entregue pessoalmente na Secretaria, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência e número de telefone;

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes requerimentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Certidão do registo criminal;

e) Atestado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;

f) Documento comprovativo do tipo de vínculo à função pública e da categoria actual;

g) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões do candidato para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre.

9 - Os documentos referidos nas alíneas b) a g) do número anterior do presente edital podem ser substituídos por certidão passada pelo serviço de origem, certificando que os mesmos estão arquivados no respectivo processo individual.

10 - O não cumprimento do presente aviso ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

11 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for necessário.

12 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no expositor da Secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

13 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Manuela Dias Silva Raposo, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

Vogais efectivos:

Ana Paula Sousa Santos Espada, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

Maria Lúcia Leite Mota Vasconcelos, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

Vogais suplentes:

Nélia de Fátima Pinheiro Vaz, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

José Carlos dos Reis Lopes, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 de Dezembro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Amélia Meireles Lima da Costa Peres Correia.