Decreto n.º 2350, banindo do continente da República todos os súbditos alemães de ambos os sexos e estabelecendo a condição jurídica dos súbditos inimigos
Decreto n.º 2352, estabelecendo a censura para toda a correspondência postal expedida do território da República para países estrangeiros e dêstes para o território da República, e ampliando o actual regime de censura telegráfica