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Diário do Govêrno n.º 84/1916, Série I de 1916-05-03
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Diário do Govêrno n.º 84/1916, Série I de 1916-05-03
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Lei n.º 522
Lei n.º 522, criando uma paróquia civil na povoação de Vale de Paraíso, concelho de Azambuja
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 2364
Decreto n.º 2364, suspendendo o disposto nos parágrafos do artigo 28.º do regulamento do serviço de saúde naval, aprovado por decreto de 18 de Novembro de 1914
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 2365
Decreto n.º 2365, abrindo um crédito especial para as despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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