Despacho n.º 24290/2005 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 24 290/2005 (2.ª série). - A comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) foi criada nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20/96, de 19 de Março.

A comissão consultiva considera-se constituída logo que o seu presidente seja designado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O despacho n.º 18 492/2003 (2.ª série), de 26 de Setembro, designou em substituição do engenheiro Joaquim Manuel Melo Silva Sampaio a Dr.ª Isabel Câmara Pestana.

Tendo em conta que a Dr.ª Isabel Câmara Pestana cessou funções no Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, importa proceder à sua substituição.

Assim, ao abrigo do disposto do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 20/96, de 19 de Março, determino que seja designado presidente da comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas e representante do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas o engenheiro agrónomo Carlos Alberto Amado Pereira da Silva.

27 de Agosto de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.