Despacho n.º 24293/2005 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 24 293/2005 (2.ª série). - Nomeio em regime de substituição, considerando a vacatura do lugar, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada em Agronomia Maria Margarida Soares de Albergaria Ambar no cargo de chefe de divisão de Estruturação Agrária.

A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da nomeada, a qual tem desenvolvido a sua actividade profissional na área do ordenamento fundiário; tem assegurado a coordenação de projectos de emparcelamento; actualmente é responsável pela implementação do projecto FARLAND no âmbito do Programa INTERREG IIIC, entre outros, conforme sinopse curricular anexa.

2 de Novembro de 2005. - O Presidente, C Mattamouros Resende.

Sinopse curricular

Identificação - Maria Margarida Soares de Albergaria Ambar, nascida em 30 de Dezembro de 1964, na África do Sul, com nacionalidade portuguesa.

Habilitações académicas - licenciatura em Agronomia, ramo de Botânica e Fitopatologia, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Iniciou, em Julho de 1992, funções como engenheira agrónoma para a Divisão de Estruturação Fundiária (DEF), da Direcção de Serviços de Estruturação Fundiária e Topografia (DSEFT), da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), com um contrato de aquisição de serviços. Foi integrada no quadro do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) em Agosto de 1998;

Iniciou as suas funções no Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira (PAHCB), no apoio à coordenação das acções de emparcelamento em curso;

De Junho de 1993 a Março de 1995 substituiu a coordenadora do emparcelamento, tornando-se, assim, responsável pelas várias acções deste tipo em curso no PAHCB;

Coordenou os trabalhos de elaboração do estudo prévio de emparcelamento rural da freguesia da Luz;

Integrou a equipa técnica responsável pela elaboração do Projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz;

Desde 2004 efectua a coordenação da execução do Projecto, acompanhando e desenvolvendo diversos trabalhos técnicos;

Participou na elaboração da proposta dos estatutos da Associação de Beneficiários da Luz;

Efectuou e colaborou no acompanhamento técnico da elaboração de planos de estruturação agrária, de estudos prévios e de projectos de ordenamento fundiário, da iniciativa de autarquias ou de particulares;

Integrou o grupo de trabalho constituído para actualizar as normas técnicas de elaboração de projectos de emparcelamento, que produziu o documento intitulado "Normas para a elaboração de projectos de emparcelamento integral da iniciativa das autarquias ou dos particulares", em vigor até à presente data;

Relativamente à participação em órgãos de emparcelamento, preside a comissões de trabalho e integrou diversas comissões de apreciação;

Elaborou processos e participou em comissões de abertura, de análise e júris de concursos públicos, limitados e de procedimentos com consulta prévia para aquisição de bens e serviços;

Lidera o Project Group, estrutura responsável pela implementação em Portugal do projecto "Future Approaches to Land Development - FARLAND", no âmbito do Programa INTERREG IIIC.

Publicações:

Ambar, Margarida, et al. (Agosto, 1999), "Estudo prévio de emparcelamento rural da freguesia da Luz", DSHER/DEA, IHERA;

Ambar, Margarida, et al. (Abril, 2003), "Projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz", DSHER/DEA, IDRHa.